O Maior Inimigo do Empreendedor Brasileiro Está Dentro de Casa

Caso Ortobom expõe uma realidade que afasta investimentos e alimenta a fuga de empresas para países vizinhos

A decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de manter a condenação da Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos reacendeu uma discussão que vai muito além da empresa envolvida. O caso toca em uma ferida aberta da economia brasileira: a relação entre o Estado, a Justiça do Trabalho e aqueles que produzem riqueza.

Segundo o entendimento do tribunal, a ausência de mulheres em cargos de chefia na unidade da empresa em Arapongas, no Paraná, caracterizou uma forma de discriminação estrutural. A empresa foi condenada porque não conseguiu apresentar justificativas consideradas suficientes para explicar por que todos os cargos de gerência eram ocupados por homens.

Independentemente da posição de cada leitor sobre o mérito da decisão, uma pergunta inevitável surge: até onde o Estado pode interferir na administração interna de uma empresa privada?

Para muitos empreendedores, o problema não é apenas uma sentença isolada. O problema é um sistema que, há décadas, parece desconfiar de quem investe, emprega e assume riscos.

A estrutura trabalhista brasileira nasceu em uma época em que o Estado buscava controlar praticamente todos os aspectos da vida econômica. Inspirada em modelos corporativistas europeus do século XX, a legislação criou uma relação de dependência entre trabalhador, sindicato, empresa e governo. O resultado foi uma das estruturas burocráticas mais pesadas do planeta.

Décadas depois, mesmo após reformas importantes, parte dessa mentalidade continua viva.

Enquanto criminosos organizados desafiam diariamente o Estado brasileiro, empresários frequentemente relatam viver sob um ambiente de fiscalização permanente, insegurança jurídica e custos crescentes. A sensação de muitos é que produzir riqueza no Brasil se tornou uma atividade tratada com suspeita.

O país possui território continental, abundância de recursos naturais, mercado consumidor gigantesco e uma população empreendedora. Mesmo assim, cresce menos do que poderia. A explicação não está apenas na economia global, mas também nos obstáculos internos criados ao longo de décadas.

Cada nova obrigação, cada nova regulamentação, cada nova interpretação jurídica amplia os custos de quem produz. O empreendedor não compete apenas com seus concorrentes; compete também com uma máquina burocrática que frequentemente parece ignorar a realidade do setor produtivo.

Não é coincidência que muitos empresários estejam transferindo operações para países vizinhos. O Paraguai, por exemplo, tornou-se destino de indústrias e investidores que buscam um ambiente regulatório mais simples, menor carga tributária e maior previsibilidade.

Empreender deveria ser motivo de orgulho nacional. Afinal, são empresas que geram empregos, financiam inovação, movimentam cidades e sustentam grande parte da arrecadação pública.

No entanto, muitas vezes o empresário brasileiro é tratado como um adversário do sistema, não como um parceiro do desenvolvimento.

O caso Ortobom é apenas mais um capítulo de um debate maior. A questão central não é uma empresa específica nem uma decisão específica. A questão é saber se o Brasil continuará ampliando mecanismos de intervenção sobre quem produz ou se buscará construir um ambiente de negócios mais livre, previsível e competitivo.

O país que deseja crescer precisa escolher qual mensagem quer enviar aos investidores: a de que serão estimulados a construir, contratar e expandir, ou a de que estarão permanentemente sujeitos a novas barreiras, novas obrigações e novas incertezas.

Nenhuma nação prospera quando transforma seus produtores em alvos permanentes. O maior inimigo do desenvolvimento brasileiro não está necessariamente além das fronteiras. Muitas vezes, ele está nas estruturas internas que dificultam justamente aqueles que tentam fazer o país avançar.