PF Investigando Luiz Estevão por Venda de Sentenças no STJ

A Polícia Federal (PF) identificou indícios de que o empresário e ex-senador Luiz Estevão teria sido beneficiado por um esquema de negociação e compra de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As descobertas fazem parte das investigações conduzidas sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Cristiano Zanin.

As Principais Descobertas da Investigação

1. Atuação de Intermediários e Lobistas

De acordo com os relatórios da PF, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves atuava no STJ para obter decisões favoráveis às empresas de Luiz Estevão, em especial o Grupo OK.

A apuração indica que Andreson trabalhava em conjunto com a advogada Aline Gonçalves de Sousa. Conversas obtidas pelos investigadores apontam para uma ação coordenada em processos de interesse de Estevão que tramitavam sob a relatoria do ministro Moura Ribeiro, do STJ.

2. Mensagens e Comemoração em Tempo Real

A PF teve acesso a capturas de tela e registros de conversas entre o lobista Andreson e o advogado Roberto Zampieri (assassinado em Cuiabá em 2023):

• Prints trocados: Nas mensagens, o próprio Luiz Estevão aparece recebendo informações detalhadas e atualizações sobre o andamento dos processos.

• Reação: O ex-senador é visto comemorando uma decisão favorável proferida pelo STJ em 2021 em benefício do Grupo OK.

3. Rastro Financeiro Suspeito

Um dos pontos centrais destacados no relatório da Polícia Federal é a coincidência nas movimentações financeiras:

• No dia seguinte ao proferimento da decisão favorável a Luiz Estevão no STJ, uma empresa vinculada ao lobista Andreson efetuou uma transferência no valor de R$ 250 mil para o advogado Roberto Zampieri.

O Contexto do Inquérito no STF

O caso desdobrou-se a partir da análise dos dados do celular de Zampieri, revelando uma rede de influência e compra de minutas de decisões no STJ. Com base nos elementos apresentados pela Polícia Federal:

• O ministro Cristiano Zanin autorizou a inclusão formal de magistrados do STJ nas investigações para apurar se houve conduta ilícita de membros da Corte ou se os intermediários vendiam influência indevida.

• A investigação apura crimes como corrupção ativa e passiva, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro.

O Lado dos Citados

Luiz Estevão e Grupo OK: O empresário informou que não teve acesso ao teor integral do relatório da Polícia Federal e que, por isso, não comentaria o conteúdo das apurações. Defesa das partes: A defesa da advogada Aline Gonçalves declarou que o relatório da PF não aponta qualquer conduta irregular de sua parte. Os magistrados citados negam qualquer tipo de irregularidade em suas decisões.

Para contextualizar o histórico jurídico do ex-senador, confira este registro em vídeo sobre o julgamento no STF que manteve as condenações e a pena de Luiz Estevão em seus processos anteriores.